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TJTO — 00017618820148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a458de5bad83c32d392b74ceb78e013aea95e5591b05f18817a86079da723ca5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-19 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-13: Confirmada (TPU 12288)
2017-12-13: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-12-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-28: Conclusão (TPU 51)
2017-11-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-19T13:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-03-19T13:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-09T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-24T10:37:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2015-04-30T16:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-06-16T14:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-09-13T17:29:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-28T16:21:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-28T16:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-12-13T16:24:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2019-07-11T13:24:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-03-25T16:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T14:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-03-06T16:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-09-03T14:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-07-29T15:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-29T16:42:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-24T00:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T16:14:48.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-05-04T09:35:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-05-29T15:53:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-07-29T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-12-13T09:35:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```

2017-12-13T09:48:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-12-13T16:33:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-12-14T08:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T08:13:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03058444020138050080 — Execução Fiscal · 2013-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJCE — 00214783520158060151 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJCE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
TJRS — 00136826220178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00099028620158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00096724420158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00098473820158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00121903520178210132 — Execução Fiscal · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJAL — 07497313620138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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