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TJTO — 50070816820138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41080b49a53464411fcbee237df3de2f0a0b4a5b4efb257da577519e74413ec3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-12 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-17: Conclusão (TPU 51)
2018-05-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-02: Convenção das Partes (TPU 11013)
2017-01-18: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-12T13:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-10-14T10:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
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2014-06-06T15:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-05T16:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-12T10:38:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T15:24:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-28T14:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T17:15:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T16:05:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T14:18:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T16:07:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-05-17T15:38:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T16:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-05-25T15:23:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-10-31T18:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-17T16:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-06T10:54:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-05-27T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T17:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T14:50:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-02-02T13:47:18.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-05-04T10:30:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```

2018-05-15T17:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-05-18T15:28:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-05-22T16:51:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-06-27T11:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-06-27T11:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80008208320198050103 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00016763120228160053 — Apelação Cível · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
TJAL — 08005710620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJGO — 00182145020068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJAL — 08006420820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00103006620088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJTO — 00111460620228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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