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TJMS — 00001446120248120021

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª Vara Criminal ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198cf60fdfc083a66ef1d754d4f53acb6343bec4e6898a2edddaddb170321388

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29: Definitivo (TPU 246)
2024-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Recebimento (TPU 132)
2024-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11: Publicação (TPU 92)
2024-07-11: Documento (TPU 581)
2024-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10: Recebimento (TPU 132)
2024-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-07-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-07-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-01T14:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T16:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-03-12T16:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T01:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T07:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-10T10:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T18:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T18:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T15:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T16:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
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2024-07-10T18:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
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2024-07-11T20:57:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
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2024-07-29T16:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T07:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T10:40:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
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2024-07-10T10:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-10T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
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2024-07-10T18:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
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2024-07-11T07:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2024-07-11T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
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2024-07-29T16:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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