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TJPE — 00000028020058170410

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab097cb6c13626f4fd7055f0e908b6f1c6e457649c396ef04a5b2e9adc933203

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-16 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07: Definitivo (TPU 246)
2021-10-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-30: Recebimento (TPU 132)
2021-09-30: Conclusão (TPU 51)
2021-09-30: Documento (TPU 581)
2019-12-18: Recebimento (TPU 132)
2019-12-18: Remessa (TPU 123)
2019-09-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-15: Recebimento (TPU 132)
2019-07-15: Conclusão (TPU 51)
2019-04-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ]
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2009-09-23T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-09-23T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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2009-11-06T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-18T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2010-03-24T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-24T08:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-24T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-24T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-08T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-08T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2012-09-10T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-24T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2013-04-26T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-05-17T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-19T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2013-07-01T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-07T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-15T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-09-17T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-05-20T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2014-05-20T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-12-01T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2014-12-03T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2016-06-14T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-06-14T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-12-01T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-07-25T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-07-15T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-18T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2021-09-30T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-30T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-11-10T12:08:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2009-11-11T09:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-12-18T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-02-22T11:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70023243320168220020 — Cumprimento de sentença · 2016-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA UNICA
TJMT — 00003175120038110053 — Cumprimento de sentença · 2003-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
STJ — 00004000420094013308 — Recurso Especial · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003107820068140018 — Procedimento Comum Cível · 2007-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJAP — 00026624920238030008 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2023-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TJBA — 00002045220108050172 — Execução Fiscal · 2010-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJBA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002282620094013902 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2009-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 02ª Santarém
TJMG — 00043242520178130026 — Recurso Especial · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / Terceira Vice-Presidência

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