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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001075620135030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bfc3c5bced381e1c3a39678f3b10bb0a44b4adb5ca73bb7157392003d9e37b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 9bfc3c5bced381e1c3a39678f3b10bb0a44b4adb5ca73bb7157392003d9e37b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9bfc3c5bced381e1c3a39678f3b10bb0a44b4adb5ca73bb7157392003d9e37b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-08-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-08-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2014-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2014-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-08-29
de Instrução (TPU 12749)
2013-08-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Horas in Itinere | Reflexos | Férias | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.