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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00132900420164013801

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a062bc178c4bd62fc3f97770430a58baa08d9312e8daca637eed36689ec91e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0a062bc178c4bd62fc3f97770430a58baa08d9312e8daca637eed36689ec91e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-07-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-08-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-08-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-04-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 no assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-27 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-01
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-07-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-27T16:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-12-30T17:12:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-02-02T15:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-06-07T16:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-06-23T15:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-07-14T14:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  8. 2025-08-01T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2025-08-13T09:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-08-14T19:11:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-03-21T12:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-03-22T12:49:34.000Z — Citação (TPU 12284)
  13. 2017-03-28T10:31:19.000Z — Citação (TPU 12284)
  14. 2017-04-06T18:07:51.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-06-22T18:02:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2017-07-14T14:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-07-14T14:11:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2023-06-27T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-10-28T10:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-04-05T18:57:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2025-07-28T18:34:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2025-08-01T17:26:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2025-08-01T17:26:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  25. 2025-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2025-08-14T19:11:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.