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TJMS — 00001446520008120033

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0c271b245035a4de1032a724a7ae25420cbedb641be94a53d17cc8c0ac04707

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-30 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-06-11: Recebimento (TPU 977)
2024-07-30: Remessa (TPU 123)
2013-01-14: Provisório (TPU 245)
2013-01-14: Recebimento (TPU 132)
2012-11-30: Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-12: Conclusão (TPU 51)
2012-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-29: Recebimento (TPU 132)
2012-10-29: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2012-10-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 9895

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-10-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2006-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "2829",
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  }
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2006-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2007-04-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2012-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2829",
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  }
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2012-03-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2012-03-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2012-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2012-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2012-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-07-30T16:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2006-09-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2006-09-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-01-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-06-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-10-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-10-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2003-08-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2006-09-12T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2006-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2006-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2006-10-16T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2006-10-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2006-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2007-01-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2007-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2007-01-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-02-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-05-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-06-14T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2007-06-25T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
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