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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02349402520248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8c63eb0350e422e7adf5b6be8d071be81abfe95d248c8a304293a6f1f1d5291

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c8c63eb0350e422e7adf5b6be8d071be81abfe95d248c8a304293a6f1f1d5291
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: c8c63eb0350e422e7adf5b6be8d071be81abfe95d248c8a304293a6f1f1d5291
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-09-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-11-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-11-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:45:01.351021768Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240521000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8c63eb0350e422e7adf5b6be8d071be81abfe95d248c8a304293a6f1f1d5291

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-21 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-21
Publicação (TPU 92)
2024-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-12
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-27T09:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2024-10-22T04:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-10-15T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-12-13T18:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-10-13T18:09:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2024-12-13T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-10-13T18:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-12-13T13:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-10-15T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-10-11T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-10-22T04:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-06-07T07:31:14.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2024-07-16T18:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2024-11-19T10:55:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2024-06-05T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-07-08T17:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-08-06T13:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-05-24T11:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-06-28T11:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-08-05T23:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-05-22T18:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-06-21T13:42:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2024-07-26T10:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-05-21T12:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-06-17T16:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-07-23T19:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-05-24T09:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-06-28T11:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-08-05T23:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-12-13T13:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2024-06-14T17:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-07-22T07:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-09-27T14:34:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2024-06-07T07:29:44.000Z — Custas (TPU 479)
  37. 2024-07-10T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2024-08-17T12:43:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2024-11-12T09:00:49.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  40. 2024-05-21T12:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.