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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00155925520198210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52b3efaf9b95cfb31b50dcff293335ee7db54cd9a8263b4d2766d9aa9e805026

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 52b3efaf9b95cfb31b50dcff293335ee7db54cd9a8263b4d2766d9aa9e805026
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-02-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-11 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2020-02-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T13:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-09-12T14:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2019-10-22T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  4. 2019-12-11T11:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2020-01-16T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  6. 2020-01-23T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  7. 2020-02-03T12:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-02-12T16:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  9. 2020-02-12T16:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  10. 2020-02-14T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2020-02-17T12:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-09-13T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-13T12:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-22T15:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-11T11:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-16T13:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-21T14:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2020-02-03T12:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-03T17:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-04T13:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-10T17:08:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2020-02-13T14:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-14T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-05T14:10:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-10-30T13:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2023-02-15T01:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.