TJPE — 00000207120258172780

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d38459e0431aa99c98e35e513ce5278d2997abc74a7dbca352c7e1d13d315d3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Movimentações públicas

1. 2025-09-16T18:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

2. 2025-09-04T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

3. 2025-08-05T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

4. 2025-08-05T13:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

5. 2025-01-16T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

6. 2025-01-13T10:20:11.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

7. 2025-01-13T10:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

8. 2025-01-09T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

9. 2025-01-09T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7596",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
     }
   }

10. 2025-01-08T12:06:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
          "valor": 130
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

11. 2025-01-08T11:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

12. 2025-01-08T11:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

13. 2025-01-08T11:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

14. 2025-09-25T06:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

15. 2025-09-25T06:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
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    }

16. 2025-08-21T10:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
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      }
    }

17. 2025-08-21T10:41:23.000Z — (TPU 15489)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

18. 2025-08-05T13:22:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

19. 2025-01-14T11:48:55.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

20. 2025-01-09T12:01:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

21. 2025-01-09T11:27:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }

22. 2025-01-08T12:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7596",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"
      }
    }