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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000208220098110037

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc4326d3e6b10dc3e1ac5fc949be0c1e6132897dbad22e8ffb0bc69f4cfc6698

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dc4326d3e6b10dc3e1ac5fc949be0c1e6132897dbad22e8ffb0bc69f4cfc6698
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2018-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2018-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2018-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2021-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2021-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  17. 2021-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-12
Remessa (TPU 123)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-10
Remessa (TPU 123)
2021-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-09
Remessa (TPU 123)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-08T15:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-08T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-12T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-01-12T16:15:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-02-02T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-02-04T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-02-10T09:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-02-10T09:23:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-02-12T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-02-12T16:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-03-11T09:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-03-11T09:02:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2009-04-01T17:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-04-01T17:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-05-08T17:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2009-05-08T17:34:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2009-10-15T15:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2009-10-15T15:02:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  19. 2009-10-22T11:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  20. 2009-10-22T11:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  21. 2009-10-23T12:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  22. 2009-10-23T12:22:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  23. 2009-12-23T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}
  24. 2009-12-23T17:01:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7298",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  25. 2010-01-06T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  26. 2010-01-06T14:21:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
}
  27. 2010-01-11T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
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  28. 2010-01-13T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  29. 2010-02-22T16:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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    "codigo": "7298",
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  }
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  30. 2010-02-22T16:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-02-24T13:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-03-01T12:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2010-03-02T08:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-03-02T08:21:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-04-16T16:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-04-16T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-04-22T14:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  38. 2010-04-22T14:20:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7298",
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  39. 2010-04-28T19:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  40. 2010-04-28T19:27:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.