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Cumprimento de sentença — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRN 00000156620088200127

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca1fe08c8ef76a24e66a00731ac2482df17623e0b72573c5d5857973edc83fec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: ca1fe08c8ef76a24e66a00731ac2482df17623e0b72573c5d5857973edc83fec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ca1fe08c8ef76a24e66a00731ac2482df17623e0b72573c5d5857973edc83fec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2019-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2019-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2019-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2019-11-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2019-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2020-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2023-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2024-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2023-11-21
Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2023-11-20
Conclusão (TPU 51)
2023-10-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-01-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-01-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2009-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  13. 2009-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2009-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-02-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  16. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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  17. 2009-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5965",
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  }
}
  18. 2009-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  19. 2009-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  20. 2011-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  21. 2011-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "5965",
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  }
}
  22. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  23. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  24. 2012-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  25. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  26. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  27. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  28. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  29. 2014-01-23T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2014-01-28T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  31. 2014-01-28T14:16:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-01-28T14:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-02-17T14:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-02-18T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  35. 2014-02-18T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-03-18T13:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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  37. 2014-03-24T11:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-03-24T11:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  39. 2015-11-27T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5965",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2016-01-20T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.