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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00348128320098250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80049802631c9c8816d181011df21f2ce01d3d678d4136d7cfb2577d20fc5341

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 80049802631c9c8816d181011df21f2ce01d3d678d4136d7cfb2577d20fc5341
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  2. 2009-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2010-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2010-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2010-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2010-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2010-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2010-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2011-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2012-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2013-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-01-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-08-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:11:00.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80049802631c9c8816d181011df21f2ce01d3d678d4136d7cfb2577d20fc5341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-24 a 2017-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Documento (TPU 581)
2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-05T10:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-01-22T12:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2014-12-04T10:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-06-11T11:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-03-18T11:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-09-20T10:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-08-23T08:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-04-10T08:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-29T11:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-01T09:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-01T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-21T12:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-07T15:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-04T10:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-30T13:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-30T09:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-22T12:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-22T11:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-03T08:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-17T13:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-06T08:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-22T07:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-26T08:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-13T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-29T07:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-10T10:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-07-09T08:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-06-11T11:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-21T11:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-04-09T12:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-04T08:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-18T11:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-18T11:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-04T09:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-01-28T16:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-12-18T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-12-10T07:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-11-27T08:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-11-12T10:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-10-31T10:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.