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TJTO — 50089177620138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df48ea4afbabb4053291434429c32cd684e4731dc41de284eec8e90b5bbac39a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2019-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-16: Confirmada (TPU 12266)
2018-12-06: Confirmada (TPU 12288)
2018-12-06: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-12-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-06: Desistência (TPU 463)
2018-12-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-22: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-19T17:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-07T09:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-06T15:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T16:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-11T12:05:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T15:38:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T16:41:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T14:24:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-24T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-11T09:22:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-21T01:16:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T09:01:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T21:53:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T16:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T10:23:54.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2014-08-22T14:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T17:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T17:19:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-10T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T16:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-02T13:42:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-29T01:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T14:08:40.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T10:36:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-09-20T16:54:51.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-04T15:25:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2018-10-04T15:26:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2018-10-22T07:12:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-11-07T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-12-06T14:13:12.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T15:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T15:41:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T17:50:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2019-02-07T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T16:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80008208320198050103 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00000946020178110004 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TJAL — 08005710620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJGO — 00182145020068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJAL — 08006420820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00103006620088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJTO — 00111460620228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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