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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PR 06000208720246160149

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 149ª zona eleitoral-CianorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fda6c2bb5d7d4cd88f30abfc7d6a58f329c2dd0dff6325b7a75d48a99d3c12b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-06-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:48:21.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240409185029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fda6c2bb5d7d4cd88f30abfc7d6a58f329c2dd0dff6325b7a75d48a99d3c12b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Petição (TPU 85)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T18:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  2. 2024-04-10T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  3. 2024-04-22T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  4. 2024-04-22T16:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  5. 2024-05-27T18:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  6. 2024-06-04T18:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  7. 2024-06-13T15:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  8. 2024-06-18T10:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  9. 2024-04-10T14:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  10. 2024-04-10T14:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  11. 2024-04-18T15:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  12. 2024-04-18T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  13. 2024-04-18T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  14. 2024-04-20T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  15. 2024-04-22T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  16. 2024-04-22T13:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  17. 2024-04-22T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  18. 2024-04-30T17:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  19. 2024-04-30T17:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  20. 2024-04-30T17:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  21. 2024-05-03T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  22. 2024-05-03T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  23. 2024-05-03T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  24. 2024-05-06T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  25. 2024-05-09T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  26. 2024-05-17T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  27. 2024-05-17T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  28. 2024-05-23T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  29. 2024-05-23T13:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  30. 2024-05-23T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  31. 2024-06-04T18:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  32. 2024-06-14T17:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  33. 2024-06-14T17:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  34. 2024-06-18T12:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  35. 2024-06-25T16:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  36. 2024-06-29T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  37. 2024-07-04T11:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  38. 2024-07-04T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  39. 2024-04-09T18:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  40. 2024-04-18T12:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.