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TRT13 — 00000043520265130003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ffdf15310c725333aa93feb3f4bda41e5b5e968c5eb8473422d066c5b3d9542

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 283 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Remessa (TPU 123)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 283. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T14:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2026-01-05T14:11:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  3. 2026-01-08T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  4. 2026-01-09T10:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  5. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  7. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  11. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  12. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  13. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  14. 2026-01-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  15. 2026-01-26T11:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 185
    }
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}
  16. 2026-01-26T11:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2026-01-26T11:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  24. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  25. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  26. 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  27. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  28. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19528",
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  30. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  35. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  37. 2026-02-19T17:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  38. 2026-02-19T18:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  39. 2026-02-20T11:42:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  40. 2026-02-20T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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