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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00332304820098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a39dc66fd2a034facba491c2ec0d0d736c46a063d5d8f8d9f44428249b241547

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a39dc66fd2a034facba491c2ec0d0d736c46a063d5d8f8d9f44428249b241547
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2011-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:32.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a39dc66fd2a034facba491c2ec0d0d736c46a063d5d8f8d9f44428249b241547

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-04-07
Recebimento (TPU 132)
2011-04-07
Conclusão (TPU 51)
2011-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-02-23
Petição (TPU 85)
2011-02-23
Conclusão (TPU 51)
2011-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-02-16
Conclusão (TPU 51)
2011-01-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-14T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2011-04-07T13:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2011-03-16T16:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-02-23T12:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-20T09:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2011-04-07T13:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-04-07T13:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-02-23T12:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-02-23T12:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-02-16T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-01-18T08:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.