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TJPI — 00001164020168180140

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4341fcb5b9d463268d7e66c1c7fda2a2e04655704bbf5bb2173efe6d615e4748

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Conclusão (TPU 51)
2026-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-23: Petição (TPU 85)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11: Petição (TPU 85)
2026-06-10: Petição (TPU 85)
2026-06-05: Petição (TPU 85)
2026-06-05: Petição (TPU 85)
2026-06-05: Petição (TPU 85)
2026-05-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-07T12:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
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2016-01-26T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
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2016-04-27T07:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
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2016-06-17T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
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2018-11-27T08:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
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2019-03-15T10:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
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2019-03-22T11:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2020-11-19T08:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2020-11-23T07:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2020-11-28T16:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2020-11-30T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2021-03-08T09:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2022-09-09T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2022-09-19T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2022-09-19T11:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2022-10-19T08:40:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2022-10-20T08:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2022-10-25T18:22:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2022-10-26T08:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2024-09-04T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2024-09-05T08:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2024-10-27T19:11:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2024-10-28T07:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2024-10-28T07:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-01-27T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-03-27T10:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-03-27T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-03-27T10:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-03-27T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-04-26T01:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-04-26T01:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-04-28T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-04-28T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-05-23T10:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-05-23T10:47:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-05-23T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-07-15T19:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-08-07T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5344",
    "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}

2025-08-07T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2025-10-29T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08015280720208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAL
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJPE — 00000243420188172690 — Restauração de Autos Cível · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJRS — 00228716420088210040 — Execução Fiscal · 2008-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRS
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TJMA — 00001984320138100029 — Execução Fiscal · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
TJTO — 00146318720178272729 — Execução Fiscal · 2017-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJTO
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08013116120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAL
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 05018178620178050113 — Execução Fiscal · 2017-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00143235120178272729 — Execução Fiscal · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJTO
- Órgão julgador: 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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