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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00066119620038210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c030a0026a2632e49f3935896217ad41f5564d155634ffd6dfc73221159e045

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c030a0026a2632e49f3935896217ad41f5564d155634ffd6dfc73221159e045
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2008-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2008-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2008-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2008-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2008-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:08:34.496218418Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c030a0026a2632e49f3935896217ad41f5564d155634ffd6dfc73221159e045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-14 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-12
Definitivo (TPU 246)
2015-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-05-21
Recebimento (TPU 132)
2008-05-07
Conclusão (TPU 51)
2008-04-09
Recebimento (TPU 132)
2008-03-12
Recebimento (TPU 132)
2008-03-11
Recebimento (TPU 132)
2008-03-11
Recebimento (TPU 132)
2008-02-29
Recebimento (TPU 132)
2008-02-26
Conclusão (TPU 51)
2008-02-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-14T15:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-12-10T16:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-03-31T08:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-08-23T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-06-21T17:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-09-08T14:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-09-12T10:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-12-12T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-02-26T14:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-05-07T16:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2004-04-21T11:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-12-09T14:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2005-04-26T11:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-08-19T16:29:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2005-08-22T08:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-08-29T16:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-09-08T09:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-12-26T17:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-02-06T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-06-20T10:57:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2006-06-20T15:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-07-04T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-08-15T10:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-09-05T15:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2006-09-08T16:48:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2006-09-21T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-12-05T14:53:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2006-12-06T08:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-02-01T15:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-03-15T10:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-03-16T17:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-04-19T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-04-19T15:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-07-09T09:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2007-07-09T11:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-08-17T16:15:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2007-10-29T18:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-02-11T15:12:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2008-02-12T13:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-02-29T15:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.