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TJMS — 00001442220238120013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 010356e117736a13c173034158603cb159159d3480e93d9821512dfab176b40f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-01: Provisório (TPU 245)
2024-04-01: Recebimento (TPU 132)
2024-04-01: Documento (TPU 581)
2024-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Ver outros registros do assunto TPU 3436

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-03T16:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-08-04T14:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-08-04T14:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-09-14T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-14T12:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-09-14T20:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-09-14T20:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-15T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-10-04T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-11-13T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-11-13T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-11-22T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-12-06T13:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-03-21T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-03-21T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-03-31T00:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-04-01T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-08-28T10:33:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

2023-09-14T12:52:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-22T15:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-13T12:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-13T12:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-01-30T17:59:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-03-21T14:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-02-06T18:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-04T14:56:41.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-04T14:56:42.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-28T14:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-30T13:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-09-14T12:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-09-14T12:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-09-22T15:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-04T12:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-19T17:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-19T17:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-19T17:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-19T17:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-22T15:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-01-30T17:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-04-01T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000630920194013811 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJAP — 00024727320248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJAP — 00024712520238030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara Criminal de Macapá
TJRR — 08011349020178230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL
TJDFT — 00168734120168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPA — 00002967320108140012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJGO — 00179018520188090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00168855520168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

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