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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 00052898420178214001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 6ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a57704d2f49109320b37407c92d22044a02bb79658f31918caad6a0ad60cb509

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052898420178214001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a57704d2f49109320b37407c92d22044a02bb79658f31918caad6a0ad60cb509. SHA-256 do comentário: c83ee609d5294bfd1f18bbacdfbb653656ba7977dd91b5ed94a8afc974499618.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-08-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-08-21 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-10-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:38:56.607617849Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a57704d2f49109320b37407c92d22044a02bb79658f31918caad6a0ad60cb509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2018-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2018-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-19
Recebimento (TPU 132)
2018-10-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-10-18
Recebimento (TPU 132)
2018-10-17
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Recebimento (TPU 132)
2018-08-22
Remessa (TPU 982)
2018-08-21
Redistribuição (TPU 36)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-24T16:51:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-06-14T19:02:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-06-14T19:45:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-08-17T15:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-08-21T16:05:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2018-08-21T16:07:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2018-08-22T09:14:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-07-24T14:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2017-07-24T16:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-01T14:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-25T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-09-25T12:42:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  13. 2018-04-06T17:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-30T14:58:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  15. 2018-06-11T16:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-14T19:02:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2018-06-14T19:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-07-04T16:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-08-17T09:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-21T10:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-21T16:05:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2018-08-23T11:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-10-17T10:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-10-18T18:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-10-19T09:39:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  26. 2018-10-19T09:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-10-26T11:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-10-26T12:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-11-05T15:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2018-11-05T15:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.