Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — STJ 00000094320198169000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db63dc06fc8a1b39d6c687024343d75eb9c5e1d848e7e90a8c65714e979228d7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-03-29T17:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-03-29T18:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-07-25T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-09-17T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-09-17T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2023-03-29T13:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-03-29T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-03-31T16:56:33.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2023-04-03T16:13:29.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
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     ]
   }

10. 2023-09-25T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2019-05-22T05:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2019-08-02T06:43:56.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2023-03-28T16:20:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
14. 2023-03-29T05:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2023-04-12T15:26:09.000Z — Provimento (TPU 237)
16. 2023-06-05T05:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-08-30T12:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2023-08-30T12:58:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2019-05-21T19:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2019-07-25T16:41:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
21. 2019-07-26T16:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2019-08-01T19:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2023-03-28T19:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2023-06-02T13:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2023-06-02T18:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)