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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00358459820158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f6320a88a999543386bf7674eeb8faef8db9d6c6c16a1ecda9cc08f29e702a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8f6320a88a999543386bf7674eeb8faef8db9d6c6c16a1ecda9cc08f29e702a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2016-06-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-09-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-09-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:42:09.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f6320a88a999543386bf7674eeb8faef8db9d6c6c16a1ecda9cc08f29e702a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2018-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-09
Documento (TPU 581)
2018-07-09
Conclusão (TPU 51)
2018-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T15:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-12-14T12:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-05T22:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  4. 2017-05-16T12:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  5. 2017-03-06T08:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-06T08:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  7. 2016-11-06T23:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2016-09-26T20:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2016-09-12T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-04T15:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-06-04T15:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
}
  12. 2018-07-10T12:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-29T10:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-18T11:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-13T10:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-02T10:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-25T14:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-25T11:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-14T00:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-01T12:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-23T11:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-20T00:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-07T07:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-22T12:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-16T02:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-04T12:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-20T07:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-27T08:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-14T08:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-06T08:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-06-01T08:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-05-25T09:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-02-11T16:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-12-18T08:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-18T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-10-16T11:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-10-16T11:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-10-11T09:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-09-05T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-09-05T08:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.