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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000630720236060062

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fa6c544452c41cf0e4b427f9995e2adb29bf3ad388d187d8289825090b66237

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-11-23 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:41:52.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231101132054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa6c544452c41cf0e4b427f9995e2adb29bf3ad388d187d8289825090b66237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-01 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Definitivo (TPU 246)
2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-06
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-01T13:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  2. 2023-11-01T14:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  3. 2023-12-06T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  4. 2023-12-13T19:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  5. 2023-12-13T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  6. 2023-12-13T19:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  7. 2023-11-01T13:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  8. 2023-11-01T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  9. 2023-11-01T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  10. 2023-11-01T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  11. 2023-11-01T14:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  12. 2023-11-08T14:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  13. 2023-11-08T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  14. 2023-11-08T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  15. 2023-11-08T15:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  16. 2023-11-08T15:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  17. 2023-11-10T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  18. 2023-11-10T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  19. 2023-11-10T11:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  20. 2023-11-17T04:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  21. 2023-11-23T03:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  22. 2023-11-23T10:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  23. 2023-11-23T14:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  24. 2023-11-23T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  25. 2023-12-06T03:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  26. 2023-12-06T12:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  27. 2023-12-06T17:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  28. 2023-12-06T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  29. 2023-12-06T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  30. 2023-12-08T01:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  31. 2023-12-11T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  32. 2023-12-13T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  33. 2023-12-15T03:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  34. 2023-12-15T03:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  35. 2023-12-15T03:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  36. 2023-12-19T17:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  37. 2024-02-06T16:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  38. 2024-02-07T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  39. 2024-02-07T18:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  40. 2024-02-07T18:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.