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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00000153819968260477

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE PRAIA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97f30cc6aa085a7d1b83f53da57bbdb8e978e637e99b1174fbfa974fa07297b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153819968260477 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE PRAIA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 318 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97f30cc6aa085a7d1b83f53da57bbdb8e978e637e99b1174fbfa974fa07297b1. SHA-256 do comentário: a945b8ac4be2113b5cc17746d66bbcd85bd277905eab651155e0984a34789be2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 318 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  3. 2012-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  4. 2014-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  5. 2014-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2014-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  7. 2015-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  8. 2015-05-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  9. 2015-05-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  10. 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  11. 2017-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  12. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  13. 2017-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  14. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  15. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  16. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  17. 2023-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  18. 2023-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:35:38.493335166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-07-09T15:10:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97f30cc6aa085a7d1b83f53da57bbdb8e978e637e99b1174fbfa974fa07297b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 318 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-22 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-30
Remessa (TPU 123)
2023-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Documento (TPU 581)
2018-01-16
Documento (TPU 581)
2017-12-18
Petição (TPU 85)
2017-09-22
Publicação (TPU 92)
2017-09-21
Remessa (TPU 123)
2017-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01
Petição (TPU 85)
2017-08-16
Publicação (TPU 92)
2017-08-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 318. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1997-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1997-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1997-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1997-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1997-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1997-08-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1997-10-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1997-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1997-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1997-10-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1997-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1997-12-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1997-12-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1997-12-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1998-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1998-03-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1998-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1998-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1999-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1999-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1999-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1999-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1999-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1999-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1999-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1999-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2000-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2000-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2000-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2000-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2000-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2001-01-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2001-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2005-11-08T21:29:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2007-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2007-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.