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TRE-MG — 06000019720216130043

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 43ª Zona Eleitoral - Boa EsperançaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ec0ef3f7e487c014269fb2863decd6fc5282101c61cf3f53e57f43ad059f64b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27: Definitivo (TPU 246)
2023-07-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-27: Documento (TPU 581)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19: Publicação (TPU 92)
2023-07-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-19: Petição (TPU 85)
2023-07-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-18: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2023-07-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2021-01-30T08:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T10:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-24T11:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T11:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-19T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T14:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T15:00:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2023-07-17T13:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T17:14:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-10-08T11:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T11:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-18T22:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-10-18T22:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T03:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T03:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-11T14:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-11T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T02:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2022-08-16T02:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
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  }
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2022-08-16T04:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-08-16T04:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2023-04-20T10:27:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T09:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2023-05-25T02:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15712",
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  }
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```

2023-05-25T02:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
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  }
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2023-05-30T07:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T07:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
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2023-06-14T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-19T15:46:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
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  }
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2023-06-21T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-21T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-06-22T03:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
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  }
}
```

2023-06-22T03:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-06-27T08:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-06-27T08:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-06-28T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-07-14T14:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-07-18T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-07-18T11:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-07-19T02:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
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```

2023-07-19T02:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
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2023-07-25T06:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2023-07-25T06:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-07-25T06:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2023-07-27T15:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
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2021-01-30T08:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-07-21T10:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-10-08T11:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15712",
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2021-10-20T13:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2022-06-09T10:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2022-12-15T13:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2022-12-15T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2023-06-15T11:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-06-15T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-06-21T14:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-06-21T14:11:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
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  }
}
```

2023-07-14T14:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-07-14T14:33:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
```

2023-07-18T11:01:14.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-07-18T11:01:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
```

2023-07-27T15:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2023-07-27T15:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06006988920206270035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SP — 06000229420266260412 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-TO — 06006978520206270009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-TO — 06006966720206270020 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
TRE-CE — 06001038520206060064 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
TRE-SC — 06000343220266240035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 35 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000341020226240023 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 23 ª ZONA ELEITORAL

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