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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00283165720178250001

Classe: DúvidaOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f56b02c6b36d2e6a8e3f2f867837d64872cd55c4035982dee196cbf19c89a992

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: f56b02c6b36d2e6a8e3f2f867837d64872cd55c4035982dee196cbf19c89a992
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-10-18 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-10-31 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-21 a 2017-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-31
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Remessa (TPU 123)
2017-10-18
Incompetência (TPU 941)
2017-09-27
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Petição (TPU 85)
2017-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
(TPU )
2017-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-14
Conclusão (TPU 51)
2017-08-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T07:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2017-10-30T12:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-09-26T12:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-18T01:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2017-09-05T11:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-08-09T09:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-21T11:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  8. 2017-09-05T11:02:02.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-31T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-10-18T13:19:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
  11. 2017-09-27T10:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-08-24T10:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-08-14T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-08-01T08:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-08-01T07:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-07-21T12:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.