TJBA — 07701486020128050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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3. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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4. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 107
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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5. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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         "valor": 57
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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6. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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8. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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9. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

15. 2018-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

16. 2018-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

17. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

19. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

20. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

21. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }