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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TRF2 50070017520204025102

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Federal de NiteróiGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2c28764c0510e13e86c39fd657355de8ed84a7b22dcc3c243c5745c0807d144

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-05 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-04 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Denúncia (TPU 391)
2020-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-11-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Gravíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T20:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-05T14:53:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-11-05T14:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-11-05T20:51:12.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.