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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00353878120158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8deea5e6adbce51d2f73b2a7b99539147c10e2aa0ae6a8136b7c9f07b9b9480f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8deea5e6adbce51d2f73b2a7b99539147c10e2aa0ae6a8136b7c9f07b9b9480f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-05-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-11-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:03:50.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151103120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8deea5e6adbce51d2f73b2a7b99539147c10e2aa0ae6a8136b7c9f07b9b9480f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-03 a 2017-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-30
Definitivo (TPU 246)
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Petição (TPU 85)
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-17
Documento (TPU 581)
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-30T10:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-18T11:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-30T10:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-22T10:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-03T08:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-02T13:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-07T19:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-07T12:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-22T08:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-06T03:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-26T12:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-12T08:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-30T10:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-03-30T10:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-01-31T11:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-11-18T22:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-11-17T08:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-07-19T09:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-05-17T11:02:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2016-05-05T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-05-05T09:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-04-27T07:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-08T08:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-04-08T07:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-07T19:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-03-23T12:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-03-22T13:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-10T09:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-01-26T12:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-01-26T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-24T17:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-05T08:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-03T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-03T11:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.