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TJTO — 50079702220138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808a88620a4005140e784fa2d6814105b8a7184c8735bdbb63fcb3aed27df4e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-13 a 2016-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2016-07-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-30: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2016-03-01: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-27: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2013-11-13T16:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-06T15:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-19T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T15:25:04.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-09-25T13:49:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2014-10-01T11:16:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-17T17:31:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T15:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-14T10:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T10:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T15:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-18T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-01-11T17:04:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T15:52:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-01T10:45:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-07-06T08:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T16:17:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-09T10:06:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-11-18T16:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-08-19T08:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T14:38:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T09:33:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-04-28T14:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-04-28T15:03:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-06-02T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-09-03T17:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
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  }
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2016-06-30T16:04:10.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
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2016-07-05T18:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-07-06T08:35:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-08-09T00:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-08-18T16:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-08-18T16:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07491935520138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJMS — 00000781520148120027 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única
TJRS — 00060111720198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00093095720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 00352257420108050080 — Execução Fiscal · 2010-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00060519620198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas

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