Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-DF 06000543020216070016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e68538235db75773c521707a13688accf41b5869bb9ac8dbe24d855f9a996b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-09-01 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-09-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-09-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-08 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-09-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-09-08 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-09 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-09-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-09-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-15T02:48:42.725000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210901000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-09-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 53e68538235db75773c521707a13688accf41b5869bb9ac8dbe24d855f9a996b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-01 a 2021-09-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-09-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-09
- Remessa (TPU 123)
- 2021-09-08
- Mandado (TPU 985)
- 2021-09-08
- Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-08
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-08
- Mandado (TPU 106)
- 2021-09-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-03
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condicional do processo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2021-09-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14582", "nome": "016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PR — 06000498020246160168 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-DF / TRE-PR
- Órgão julgador: CE 16 / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- TJAP — 00052505520208030001 — Execução da Pena · 2020-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: CE 16 / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-GO — 06000568120246090131 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-DF / TRE-GO
- Órgão julgador: CE 16 / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- TRE-GO — 06000582620256090128 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-DF / TRE-GO
- Órgão julgador: CE 16 / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- TRE-GO — 06000586420216090096 — Carta Precatória Criminal · 2021-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-DF / TRE-GO
- Órgão julgador: CE 16 / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- TRE-RN — 06005152020246200053 — Carta Precatória Criminal · 2024-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-DF / TRE-RN
- Órgão julgador: CE 16 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 06000106920206140042 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-DF / TRE-PA
- Órgão julgador: CE 16 / 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA
- TRE-SC — 06000682020216240055 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SC
- Órgão julgador: CE 16 / 55 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000543020216070016 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
53e68538235db75773c521707a13688accf41b5869bb9ac8dbe24d855f9a996b. SHA-256 do comentário:a40a0228736a2c1d4046ceed7e29445a82289c4928498394ae54798c674a24cb.