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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001063620145030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992ed4f932430d4215bff258a4d91454eea9a9df966894303a194606a1511afa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 992ed4f932430d4215bff258a4d91454eea9a9df966894303a194606a1511afa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 992ed4f932430d4215bff258a4d91454eea9a9df966894303a194606a1511afa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 992ed4f932430d4215bff258a4d91454eea9a9df966894303a194606a1511afa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-07-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-08-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2018-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2018-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2018-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2018-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2018-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2018-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2019-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:58.310285564Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 992ed4f932430d4215bff258a4d91454eea9a9df966894303a194606a1511afa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Recebimento (TPU 977)
2018-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-08-28
de Conciliação (TPU 12740)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2016-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-08-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.