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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00335520520088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6972d773cad3f0013c8580a6ae737b9ba6345d90f28d07ddeb06bf8494a0d997

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6972d773cad3f0013c8580a6ae737b9ba6345d90f28d07ddeb06bf8494a0d997
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2008-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2010-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-26 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
(TPU )
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
(TPU )
2017-02-15
Documento (TPU 581)
2016-12-16
(TPU )
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
(TPU )
2016-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-23
Recebimento (TPU 132)
2016-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-01T12:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-20T10:54:52.000Z — (TPU )
  3. 2017-04-07T10:27:56.000Z — (TPU )
  4. 2016-12-16T12:15:38.000Z — (TPU )
  5. 2016-12-06T07:59:45.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-28T08:18:57.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-17T10:05:48.000Z — (TPU )
  8. 2011-05-25T09:59:36.000Z — (TPU )
  9. 2010-04-22T13:02:51.000Z — (TPU )
  10. 2009-04-15T07:59:52.000Z — (TPU )
  11. 2009-03-10T12:43:40.000Z — (TPU )
  12. 2009-02-16T10:27:22.000Z — (TPU )
  13. 2009-01-12T07:36:57.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-18T11:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-04-07T10:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-04-07T10:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-02-15T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-12-07T08:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-18T12:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-08-23T13:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-10T09:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-08-05T11:06:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2016-08-02T09:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-07-28T08:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-20T13:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-06-17T10:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-06-17T10:04:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2011-05-25T10:00:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2010-07-22T09:38:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2010-06-10T11:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-05-25T16:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-05-10T09:42:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2010-04-29T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-04-28T09:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2010-04-22T13:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-04-09T11:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-05-18T09:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-05-12T08:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-05-11T11:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2009-03-10T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.