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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT23 00001118720235230106

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 777fd83c76cec4a8138f25c574f05fcbe5d5e77b639b40991e24f27ae65b812c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 777fd83c76cec4a8138f25c574f05fcbe5d5e77b639b40991e24f27ae65b812c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 777fd83c76cec4a8138f25c574f05fcbe5d5e77b639b40991e24f27ae65b812c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-15 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2023-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2023-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2023-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2024-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:11:14.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230221101524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 777fd83c76cec4a8138f25c574f05fcbe5d5e77b639b40991e24f27ae65b812c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-21 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-08
Publicação (TPU 92)
2023-12-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-21T10:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-23T14:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-10T08:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-15T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-16T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-19T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-30T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-21T10:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-03T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-18T10:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-09-18T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-09T13:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-06T10:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-07T13:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-12-06T12:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-27T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  17. 2023-02-27T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2023-05-19T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  19. 2023-05-19T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-07T11:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-07T11:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-19T10:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-06-20T14:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-06-20T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27405",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2023-07-03T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27405",
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  }
}
  26. 2023-07-03T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-12-07T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.