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TJES — 00000972820018080014

Classe: Execução FiscalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ce5fc1cdc1ad0fda80a6542cbbb8f410c508fc39231f3f57d7efad2b3a8c97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-19 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08: Definitivo (TPU 246)
2025-03-12: Documento (TPU 581)
2025-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-07: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-17: Desarquivamento (TPU 893)
2024-12-17: (TPU )
2024-12-17: Petição (TPU 85)
2024-12-17: Conclusão (TPU 51)
2024-12-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-12: Definitivo (TPU 246)
2021-08-12: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000975320158080041 — Execução Fiscal · 2015-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
STJ — 00002708920128150881 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / PRESIDÃNCIA
TJCE — 02166106320138060001 — Execução Fiscal · 2013-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJCE
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 02124404820138060001 — Execução Fiscal · 2013-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJCE
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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