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Inquérito Policial Militar — Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — TJMRS 00700899120269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 608c4d69fe5f14b44fa912e9518bb30ad1abe111f275f0e88a8006b85bfcb15b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 608c4d69fe5f14b44fa912e9518bb30ad1abe111f275f0e88a8006b85bfcb15b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2026-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2026-06-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-06-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-06-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-06-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-06-29 trata do assunto oficial «Inobservancia de lei, regulamento ou instrução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-12 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-02
Remessa (TPU 123)
2026-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-06-29
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-02T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-06-30T14:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2026-06-29T09:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-06-22T20:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-06-22T20:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2026-03-12T13:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-03-12T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2026-03-12T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-03-12T13:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-03-12T13:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-03-12T13:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-03-12T13:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2026-03-12T13:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2026-03-12T13:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2026-03-12T13:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2026-03-12T13:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2026-03-12T13:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2026-03-12T13:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2026-03-12T13:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2026-03-12T13:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2026-03-12T13:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2026-03-12T13:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2026-03-12T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2026-03-12T13:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2026-03-12T13:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  31. 2026-07-09T11:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2026-07-02T16:49:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  33. 2026-06-30T14:26:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  34. 2026-06-30T14:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  35. 2026-06-29T14:31:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  36. 2026-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  37. 2026-03-12T22:58:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.