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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00358875020158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5784663fed5d4a674236372ce9f6e03460cc87366e8b1c780e666d1d7b903e87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5784663fed5d4a674236372ce9f6e03460cc87366e8b1c780e666d1d7b903e87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2017-01-31 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-02-06 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2017-03-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-03-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:11:45.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5784663fed5d4a674236372ce9f6e03460cc87366e8b1c780e666d1d7b903e87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2019-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-07
Definitivo (TPU 246)
2019-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-11
Documento (TPU 581)
2018-10-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-19T13:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-21T21:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-21T20:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-23T17:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-31T20:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  6. 2019-03-23T00:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-12T09:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-07T11:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-01T00:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-20T11:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-03T10:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-29T13:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-22T00:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-11T12:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-03T00:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-19T12:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-12T07:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-13T09:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-21T12:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-29T01:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-16T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-10T13:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-24T09:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-03T08:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-03T08:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-29T01:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-16T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-24T03:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-11T07:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-01-09T11:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-02T12:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-05-07T09:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-05-07T09:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-03-08T12:43:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2019-03-07T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-11-13T02:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-10-11T08:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-11T08:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-08-22T19:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-08-09T08:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.