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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00024316820158260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f994ac74621515de72d8c2540ce2104bbd0c11d9193913f14e70580a9e23f7b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2021-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2022-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2022-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2022-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2022-05-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2022-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:53:08.900957490Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150504133843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f994ac74621515de72d8c2540ce2104bbd0c11d9193913f14e70580a9e23f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-04 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Mandado (TPU 106)
2022-05-27
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-04T14:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-04T16:56:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-05-05T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-05-06T15:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-05-08T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-11T16:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2015-05-11T16:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-06-17T18:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-06-18T12:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-22T13:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-06-22T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2015-06-22T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-08-05T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-08-12T10:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-08-13T13:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-17T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2015-08-18T10:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-09-24T17:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-09-30T17:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-01T18:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-02T16:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2015-10-05T14:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-11-11T14:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-11T15:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-13T12:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-11-16T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2015-11-16T15:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-12-11T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-11T16:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-12-14T18:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-12-15T15:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2015-12-16T15:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-01-02T04:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-01-15T21:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-02-04T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-04T16:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-09T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-04T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-12-11T15:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-11-11T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.