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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00333578320098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eebb65485d5a9cd26c38dd240b51cb777ebb48555b8aa94c4b9d80436be86e41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eebb65485d5a9cd26c38dd240b51cb777ebb48555b8aa94c4b9d80436be86e41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  2. 2011-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2012-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2012-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2012-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2012-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2012-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2013-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:25.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eebb65485d5a9cd26c38dd240b51cb777ebb48555b8aa94c4b9d80436be86e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-04
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-08
Recebimento (TPU 132)
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-08
Petição (TPU 85)
2015-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T10:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-23T12:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-18T12:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-01-27T07:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-04-25T11:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-02-06T11:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-07-25T12:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2013-05-23T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-10-21T09:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-15T09:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-08T09:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-10T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-18T11:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-19T10:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-17T10:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-12T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-26T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-25T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-17T17:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-06T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-16T19:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-11T07:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-08T07:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-23T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-20T08:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-01T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-25T11:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-25T10:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-22T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-22T08:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-02T13:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-13T10:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-01-22T08:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-11-21T17:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-31T10:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-15T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-06T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-28T09:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-08-20T11:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-26T10:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.