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Recurso Inominado Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF5 05125131120194058015

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 933870510ce19b8da4df720698ac34204a1de51f032d3e18e9b00c3c8b833482

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 933870510ce19b8da4df720698ac34204a1de51f032d3e18e9b00c3c8b833482
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 933870510ce19b8da4df720698ac34204a1de51f032d3e18e9b00c3c8b833482
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-10-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-05-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-10 a 2022-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-25
Não-Provimento (TPU 239)
2022-05-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-10
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Distribuição (TPU 26)
2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Distribuição (TPU 26)
2021-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-15
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-10T09:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-09-17T07:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-10-15T13:12:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2021-12-07T14:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2022-02-10T10:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2022-02-10T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-05-25T13:57:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2021-10-06T12:07:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-10-06T12:08:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-12-03T11:48:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2021-12-10T05:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-05-16T16:05:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2022-05-16T16:05:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2022-07-11T15:54:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2022-09-20T14:28:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2022-10-28T17:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.