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TJGO — 00134009720038090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cfea2270f4773a7d06a011405cbd7852eefd46ab1ea0e4895595fb986d2be37

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-21 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31: Definitivo (TPU 246)
2024-11-04: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-25: Execução frustrada (TPU 276)
2024-10-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23: Conclusão (TPU 51)
2024-06-24: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-05: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-21T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-09-21T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-11-11T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-29T14:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T11:11:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-17T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T17:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-10-10T17:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T16:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-03-08T13:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-05T06:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
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2018-06-06T07:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-08-01T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-01-23T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2022-01-14T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2023-12-11T10:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-01-10T16:54:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-10-23T09:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-09-21T16:35:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T14:37:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T11:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T16:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T11:33:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-07-08T03:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-07T14:02:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-07T14:02:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2016-11-17T03:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-23T14:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2017-10-23T14:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2017-11-03T03:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAL — 08017463520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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TJAL — 08016034620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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