TJRR — 08006760520268230060

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72aaaf04f3a2e0989dd83b1fa752cc4824ed126913f68728c37277ed13e43509

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-21 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-10
Mandado (TPU 985)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Mandado (TPU 985)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
deferimento (TPU 12444)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-06-03
Recebimento (TPU 132)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-27T11:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-21T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-21T11:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-21T11:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-21T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  6. 2026-05-21T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-03T18:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-08-06T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "2785",
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      }
    }
  9. 2026-08-28T10:44:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2026-09-03T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
      }
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  11. 2026-09-03T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  12. 2026-09-08T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2785",
        "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
      }
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  13. 2026-09-15T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2785",
        "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
      }
    }
  14. 2026-05-26T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
      }
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  15. 2026-06-03T18:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2026-06-03T18:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  17. 2026-09-03T16:01:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-09-10T06:54:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-09-14T16:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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