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TJBA — 00015138520098050191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb8ee8d2d88251dde0b8fab172f1f57de4218bbd6233ef84ca59f90715ddb740

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-30 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21: Definitivo (TPU 246)
2023-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Petição (TPU 85)
2023-11-06: Petição (TPU 85)
2023-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-14: Publicação (TPU 92)
2023-10-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2009-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2014-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2019-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2020-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "49901",
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2020-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "49901",
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2020-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2020-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2020-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2022-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
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  }
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2023-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2023-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2009-07-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2014-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49901",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000302620218171400 — Inquérito Policial · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
TJSP — 00436518120118260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 00153515820018260590 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
TJDFT — 00234719520138070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMA — 00002137420198100102 — Termo Circunstanciado · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
TJAP — 00030632820218030005 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
STJ — 00004279820228120039 — Recurso Especial · 2025-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPI — 00001920820198180060 — Termo Circunstanciado · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA

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