Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00364289820068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeadc1713101599eb756791f98b028c58e95cfed548f2b5a29737262031d637a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eeadc1713101599eb756791f98b028c58e95cfed548f2b5a29737262031d637a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2002-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2002-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2003-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2004-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2006-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2009-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2009-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2009-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2010-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2010-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2010-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2011-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2012-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2012-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-02-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:47:03.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eeadc1713101599eb756791f98b028c58e95cfed548f2b5a29737262031d637a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-18 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07
Documento (TPU 581)
2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2014-11-21
Recebimento (TPU 132)
2014-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-21
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-19
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-19
Remessa (TPU 123)
2014-09-09
Recebimento (TPU 132)
2014-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T08:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  2. 2014-09-19T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ]
    }
  3. 2014-09-19T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 116
        }
      ]
    }
  4. 2014-07-31T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2013-12-18T07:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2013-06-21T13:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2011-10-13T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2011-01-04T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2007-09-24T08:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  10. 2014-05-26T08:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-28T07:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-25T08:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-01T09:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-08T09:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-02-24T11:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-10-21T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-06-08T08:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-01-27T08:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-11-25T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-11-20T15:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-09-21T07:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-08-07T10:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-07-03T07:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2008-02-21T10:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-12-27T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-12-20T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-12-15T17:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2003-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2003-01-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-12-07T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-05-25T11:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2014-11-21T08:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-11-21T08:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-11-21T08:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-09-19T10:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2014-09-09T10:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-05T08:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-08-28T13:29:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8328",
        "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
      }
    }
  40. 2014-07-31T11:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.