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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00362373820158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 646c4baa7548cd70e2417d901c298c7eba419e5dfd0e6f7547e629822bc4be14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 646c4baa7548cd70e2417d901c298c7eba419e5dfd0e6f7547e629822bc4be14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2016-07-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2017-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2018-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:29:10.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 646c4baa7548cd70e2417d901c298c7eba419e5dfd0e6f7547e629822bc4be14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2019-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Documento (TPU 581)
2018-09-04
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Documento (TPU 581)
2018-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-17
Documento (TPU 581)
2018-08-13
Documento (TPU 581)
2018-08-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-26T14:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-09T12:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-22T11:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-07-22T10:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-01-09T08:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-03T12:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-21T09:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-10T09:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-10T09:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-15T00:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-03T21:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-03T21:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-03T21:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-10T00:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-30T10:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-27T00:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-16T10:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-16T10:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-26T09:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-05T01:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-23T12:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-22T08:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-04T01:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-24T09:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-20T09:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-04T01:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-21T09:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-30T09:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-14T01:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-02T07:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-02T07:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-05T08:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-06-01T07:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-21T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-07T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-09T12:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-23T12:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-01-09T08:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-01-09T08:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-09-26T11:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.