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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00010742520018240030

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7d25720d1d681f189db2c59a21d63f10b57af497f972a42680c6b20ef2ce04d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7d25720d1d681f189db2c59a21d63f10b57af497f972a42680c6b20ef2ce04d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-04-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-04-16 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-04-16 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-04-16 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T04:17:20.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7d25720d1d681f189db2c59a21d63f10b57af497f972a42680c6b20ef2ce04d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-14 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Apensamento (TPU 135)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-16
Desapensamento (TPU 137)
2019-04-16
Desapensamento (TPU 137)
2019-04-16
Desapensamento (TPU 137)
2017-07-14
Distribuição (TPU 26)
2017-04-25
Remessa (TPU 123)
2017-04-25
Recebimento (TPU 981)
2016-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T18:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2020-02-03T18:00:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2019-10-30T14:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-10-18T14:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-04-16T14:10:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  6. 2019-04-16T14:10:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  7. 2019-04-16T14:10:46.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  8. 2017-07-14T16:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2017-04-25T17:12:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2017-04-25T17:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-09-26T15:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-26T15:01:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-06-08T16:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-01T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-25T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-22T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-03-09T15:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-02T15:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-01-26T14:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-01-26T12:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-01-26T12:19:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2015-01-23T16:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-08T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-03T16:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-22T17:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-22T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-04-22T10:57:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Cálculo (TPU 16)
  29. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2007-06-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2007-05-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  39. 2006-07-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.