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Recurso Especial — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — STJ 00002692620124025109

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f580e85a01d3040f399105bb02f14274b97dc24b71eb16321dab0dffe18dab4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 0f580e85a01d3040f399105bb02f14274b97dc24b71eb16321dab0dffe18dab4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-02-01 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-02-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-03-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-03-15 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-02-01 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-15 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-24 a 2019-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-16
Publicação (TPU 92)
2018-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-15
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-03-06
Publicação (TPU 92)
2018-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-05
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-02-02
Conclusão (TPU 51)
2018-02-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T17:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-11T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-01T14:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-02-02T10:37:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-02-02T10:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-03-15T15:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  7. 2017-11-24T13:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-02-01T13:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-03-05T17:41:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2018-03-06T05:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-16T07:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-11-16T05:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-02-21T14:02:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-02-21T14:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-02-01T14:31:46.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  16. 2018-03-05T19:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-11-14T16:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-11-14T19:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.