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Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — STJ 00003658220034036126

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c2d731a574b6af4f8ed963c26e9b3d8024d756ee307de2fef0f5c169af0f06a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-11-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-11-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-03-06 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-25 a 2018-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-05
Publicação (TPU 92)
2018-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-28
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-20
Publicação (TPU 92)
2017-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)
2017-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-25T19:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2015-11-27T18:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-12-02T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2015-12-02T14:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-03-01T18:39:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2016-03-02T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-03-06T19:45:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  8. 2017-03-29T16:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  9. 2017-05-23T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-03-03T18:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-03-08T06:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-03-30T05:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-05-23T10:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-11-14T20:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-11-17T15:33:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2017-11-20T05:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-11-28T17:00:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2018-02-05T05:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-03-05T13:46:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-03-05T13:46:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-03-07T18:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-03-29T16:13:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-03-29T16:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-03-29T16:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-03-29T19:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-11-17T19:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-02-02T16:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-02-02T19:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.