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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00332921020178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d4ae4193e66a46c7ee823dfa5ec9c7e91da3b76f44f407f57f1ef35e55ffe7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6d4ae4193e66a46c7ee823dfa5ec9c7e91da3b76f44f407f57f1ef35e55ffe7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-12-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-12-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:34:34.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d4ae4193e66a46c7ee823dfa5ec9c7e91da3b76f44f407f57f1ef35e55ffe7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-21 a 2019-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-02
Definitivo (TPU 246)
2019-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-10
Documento (TPU 581)
2018-12-17
Documento (TPU 581)
2018-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-12-05
Desistência (TPU 463)
2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T13:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T08:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-07T12:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-29T00:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-12-16T17:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-12-16T17:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-13T00:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-05T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-04T16:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-30T19:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-25T08:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-04T00:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-21T13:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-06T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-10T00:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-27T12:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-02T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-07T12:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-04T12:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-02T09:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-05-02T09:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-01-10T10:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-17T07:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-12-05T12:49:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2018-12-05T12:49:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2018-12-04T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-11-29T03:57:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)
  28. 2018-11-25T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-08-13T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-08T12:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-12T08:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-06-07T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-04-27T07:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-02-15T07:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-02-02T09:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-12-04T10:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-09T07:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-09-09T09:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-09-05T07:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-23T10:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.